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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 2.232, de 3 de julho de 2009
Data da assinatura: 2009-07-03
Data da publicação: 2009-07-07
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria nº 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Departamento de Polícia Federal (DPF)
Preservação da integridade física
Polícia ostensiva
Desmatamento ilegal
Maranhão (Estado)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria Interministerial nº 292, de 05 de março de 2009
Notas: A Portaria nº 2.232, de 3 de julho de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria nº 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado do Maranhão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).
Signatário: TARSO GENRO
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