Portaria nº 4.353, de 22 de dezembro de 2009

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 4.353, de 22 de dezembro de 2009
metadata.dc.date.created:	2009-12-22
Issue Date:	2009-12-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Secretaria de Estado e de Defesa Social Ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Alagoas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 4.353, de 22 de dezembro de 2009, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com as Corporações Estaduais envolvidas (art. 4º, parágrafo 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004) a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de ações de polícia, no estado de Alagoas, em apoio a Secretaria de Estado e de Defesa Social, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
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