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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-26T21:46:20Z-
dc.date.available2021-01-26T21:46:20Z-
dc.date.created2018-10-03-
dc.date.issued2018-10-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2693-
dc.description.abstractDelega competências ao Diretor-Executivo, ao Coordenador-Geral de Logística, ao Coordenador de Gestão de Pessoas, aos Diretores das Unidades Penitenciárias Federais, ao Diretor de Políticas Públicas, à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 40, de 25 de janeiro de 2019pt_BR
dc.subjectMinistério da Segurança Pública (MSP)pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectSubdelegação de competênciapt_BR
dc.subjectProcedimento licitatóriopt_BR
dc.subjectGestão de pessoaspt_BR
dc.subjectGestão financeirapt_BR
dc.subjectProcessos administrativospt_BR
dc.titlePortaria nº 320, de 3 de outubro de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureTACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 75pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesPortaria DEPEN nº 153, de 25 de abril de 2017pt_BR
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