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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 984, de 13 de novembro de 2017
Data da assinatura: 2017-11-13
Data da publicação: 2017-11-16
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79
Tipo: Portaria
Resumo: Atribui competência ao Grupo de Trabalho de Gestão de Convênios, instituído pela Portaria MJ nº 393, de 24 de março de 2016, prorrogada pela Portaria MJ nº 1.333, de 1º de dezembro de 2016, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.
Palavras-chave: Grupo de trabalho
Gestão de convênios
Competência
Prestação de contas
Enfrentamento ao tráfico de pessoas
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018
Signatário: TORQUATO JARDIM
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