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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria da SENASP nº 128, de 6 de julho de 2018
Data da assinatura: 2018-07-06
Data da publicação: 2018-07-16
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, n. 80, 16 de julho de 2018
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos relativos à celebração de convênios no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Palavras-chave: Convênio
Contrato administrativo
Recursos públicos
Segurança pública
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Revogado por: Portaria da SENASP nº 155, de 9 de agosto de 2018
Signatário: FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO
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