Portaria nº 3.108, de 29 de setembro de 2009

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-28T11:54:32Z	-
dc.date.available	2021-01-28T11:54:32Z	-
dc.date.created	2009-09-29	-
dc.date.issued	2009-10-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2735	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Maranhão.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Departamento de Polícia Federal (DPF)	pt_BR
dc.subject	Preservação da integridade física	pt_BR
dc.subject	Polícia ostensiva	pt_BR
dc.subject	Desmatamento ilegal	pt_BR
dc.subject	Maranhão	pt_BR
dc.title	Portaria nº 3.108, de 29 de setembro de 2009	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 394, de 4 de março de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 292, de 5 de março de 2009	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 3.108, de 29 de setembro de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria nº 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado do Maranhão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.	pt_BR
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