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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 3.108, de 29 de setembro de 2009 |
Data da assinatura: | 2009-09-29 |
Data da publicação: | 2009-10-01 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Maranhão. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Departamento de Polícia Federal (DPF) Preservação da integridade física Polícia ostensiva Desmatamento ilegal Maranhão |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria Interministerial nº 292, de 5 de março de 2009 |
Notas: | A Portaria nº 3.108, de 29 de setembro de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria nº 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado do Maranhão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário. |
Signatário: | TARSO GENRO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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