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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2742| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 10.607, de 22 de janeiro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-01-22 |
| Data da publicação: | 2021-01-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional. |
| Palavras-chave: | Política Marítima Nacional Políticas públicas Uso do mar Grupo de trabalho |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA FERNANDO AZEVEDO E SILVA OTÁVIO BRANDELLI PAULO GUEDES TARCÍSIO GOMES DE FREITAS TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS EDUARDO PAZUELLO BENTO ALBUQUERQUE RICARDO DE AQUINO SALLES ONYX LORENZONI ROGÉRIO MARINHO GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO MARCOS CÉSAR PONTES JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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