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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-28T23:27:09Z-
dc.date.available2021-01-28T23:27:09Z-
dc.date.created1998-03-24-
dc.date.issued1998-03-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2747-
dc.description.abstractInstitui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesLei nº 8.672, de 6 de julho de 1993pt_BR
dc.relation.replacesLei nº 8.946, de 5 de dezembro de 1994pt_BR
dc.subjectJustiça desportivapt_BR
dc.subjectSistema Brasileiro do Desportopt_BR
dc.subjectPrática desportiva profissionalpt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectAtleta profissionalpt_BR
dc.subjectControle de dopagempt_BR
dc.titleLei nº 9.615, de 24 de março de 1998pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 13.322, de 28 de julho de 2016pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 10.672, de 15 de maio de 2003pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 9.981, de 14 de julho de 2000pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 12.395, de 16 de março de 2011pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 10.264, de 16 de julho de 2001pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 12.346, de 9 de dezembro de 2010pt_BR
dc.relation.alteredbyMedida Provisória nº 671, de 19 de março de 2015pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HENRIQUE CARDOSOpt_BR
dc.contributor.signatureIRIS REZENDEpt_BR
dc.contributor.signaturePEDRO MALANpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO RENATO SOUZApt_BR
dc.contributor.signaturePAULO PAIVApt_BR
dc.contributor.signatureREINHOLD STEPHANESpt_BR
dc.contributor.signatureEDSON ARANTES DO NASCIMENTOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-7pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 718, de 16 de março de 2016pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civilpt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.028, de 12 de abril de 1990pt_BR
dc.description.otherSão revogados, a partir da vigência do disposto no § 2º do art. 28 desta Lei, os incisos II e V e os §§ 1º e 3º do art. 3º, os arts. 4º, 6º, 11 e 13, o § 2º do art. 15, o parágrafo único do art. 16 e os arts. 23 e 26 da Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976.pt_BR
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