Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2747| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 |
| Data da assinatura: | 1998-03-24 |
| Data da publicação: | 1998-03-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-7 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Justiça desportiva Sistema Brasileiro do Desporto Prática desportiva profissional Contrato de trabalho Atleta profissional Controle de dopagem |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 Medida Provisória nº 718, de 16 de março de 2016 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990 |
| Alterado por: | Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016 Lei nº 10.672, de 15 de maio de 2003 Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015 Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000 Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011 Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020 Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013 Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021 Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001 Lei nº 12.346, de 9 de dezembro de 2010 Medida Provisória nº 671, de 19 de março de 2015 |
| Notas: | São revogados, a partir da vigência do disposto no § 2º do art. 28 desta Lei, os incisos II e V e os §§ 1º e 3º do art. 3º, os arts. 4º, 6º, 11 e 13, o § 2º do art. 15, o parágrafo único do art. 16 e os arts. 23 e 26 da Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976. |
| Revoga: | Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993 Lei nº 8.946, de 5 de dezembro de 1994 |
| Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO IRIS REZENDE PEDRO MALAN PAULO RENATO SOUZA PAULO PAIVA REINHOLD STEPHANES EDSON ARANTES DO NASCIMENTO |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LEI_1998_9615.pdf | 1.07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| LEI_1998_9615.html | 629.11 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.