Decreto nº 10.197, de 2 de janeiro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-13T18:00:42Z	-
dc.date.available	2020-05-13T18:00:42Z	-
dc.date.created	2020-01-02	-
dc.date.issued	2020-01-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/275	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para estabelecer o consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo	pt_BR
dc.subject	Solução de conflito	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.197, de 2 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO PACHECO DOS GUARANYS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.description.other	Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015.	pt_BR
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