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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB-DEPEN nº 7, de 5 de janeiro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-01-05
Issue Date: 2017-01-06
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, nº 5, 6 de janeiro de 2017
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Alteração da Portaria nº 346, de 22 de novembro de 2013, publicada no Boletim de Serviço nº 47, de 18 a 22 de novembro de 2013, que institui o Regulamento para utilização de veículos oficiais do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em uso na Unidade Central em Brasília, e nas Penitenciárias Federais.
Keywords: Carro oficial
Manutenção de veículo oficial
Viatura
Bens públicos
Alteração legislativa
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria GAB-DEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019
metadata.dc.description.other: A Portaria GAB-DEPEN nº 7, de 5 de janeiro de 2017 altera a Portaria nº 346, de 22 de novembro de 2013.
metadata.dc.contributor.signature: MARCO ANTONIO SEVERO SILVA
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