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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GAB-DEPEN nº 7, de 5 de janeiro de 2017
Data da assinatura: 2017-01-05
Data da publicação: 2017-01-06
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, nº 5, 6 de janeiro de 2017
Tipo: Portaria
Resumo: Alteração da Portaria nº 346, de 22 de novembro de 2013, publicada no Boletim de Serviço nº 47, de 18 a 22 de novembro de 2013, que institui o Regulamento para utilização de veículos oficiais do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em uso na Unidade Central em Brasília, e nas Penitenciárias Federais.
Palavras-chave: Carro oficial
Manutenção de veículo oficial
Viatura
Bens públicos
Alteração legislativa
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria GAB-DEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019
Notas: A Portaria GAB-DEPEN nº 7, de 5 de janeiro de 2017 altera a Portaria nº 346, de 22 de novembro de 2013.
Signatário: MARCO ANTONIO SEVERO SILVA
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