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Authors: Macêdo, Lucas Buril de.
Title: Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos
Other Titles: Devolutive effect and mistake in panel deliberation of appeals
Issue Date: 2021-02
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 173-198, fev. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O texto trata do efeito devolutivo, com enfoque no tratamento que a dogmática brasileira lhe concedeu, incompatível com a forma como opera. Critica-se o gigantismo conceitual do efeito devolutivo. Em seguida, busca-se demonstrar que o problema conceitual enseja um problema operacional, o que pode significar erros graves no julgamento dos recursos.
Keywords: Efeito devolutivo
Julgamento (processo civil)
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Processo

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