Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008

Brasil. Presidência da República

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-10T13:58:04Z	-
dc.date.available	2021-02-10T13:58:04Z	-
dc.date.created	2008-12-29	-
dc.date.issued	2008-12-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2882	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019	pt_BR
dc.relation.replaces	§ 3º do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 1 de julho de 2004	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Armas (SINARM)	pt_BR
dc.subject	Cadastramento das armas de fogo	pt_BR
dc.subject	Comércio de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Porte de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Certificado de registro de arma de fogo	pt_BR
dc.title	Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-4	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.123, de 1o de julho de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
DEC_2008_6715.pdf	Revogado	375.07 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
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