Decreto nº 8.935, de 19 de dezembro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-17T15:19:17Z	-
dc.date.available	2021-02-17T15:19:17Z	-
dc.date.created	2016-12-19	-
dc.date.issued	2016-12-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2918	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Registro de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Posse de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Porte de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Comercialização de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Comercialização de munição	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Armas (SINARM)	pt_BR
dc.title	Decreto nº 8.935, de 19 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE DE MORAES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.123, de 1 de julho de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
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