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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2927| Autor(es): | Almeida, Rodrigo Bilieri de. |
| Título: | Ensino religioso nas escolas públicas: uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Religious education in public schools: a comparative analysis of Supreme Courts’ jurisprudences in Portugal and Brazil |
| Data da publicação: | 2021-01 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 193-204, jan./fev. 2021. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente trabalho se destina a sintetizar as jurisprudências das Cortes Constitucionais portuguesa e brasileira no enfrentamento da situação-problema da (in)constitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas. Objetiva-se analisar se os dois países, semelhantes no panorama geral do Estado e na cultura tradicionalmente cristã, concluem de forma análoga ou diversa sobre a (in)constitucionalidade da medida. O método é de Direito Comparado. A pesquisa é qualitativa, básica, explicativa e bibliográfica. |
| Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal (STF) Educação religiosa Aspectos constitucionais Jurisprudência Direito comparado Portugal Tribunal constitucional Escola pública |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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