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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-01-15
Issue Date: 2019-01-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Keywords: Alteração de dispositivo
Regulamentação
Registro de arma de fogo
Posse de arma de fogo
Comercialização de arma de fogo
Munição
Sistema Nacional de Armas (SINARM)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
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