Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019

Brasil. Presidência da República

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2937

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-17T15:24:21Z	-
dc.date.available	2021-02-17T15:24:21Z	-
dc.date.created	2019-01-15	-
dc.date.issued	2019-01-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2937	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Registro de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Posse de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Comercialização de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Munição	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Armas (SINARM)	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO AZEVEDO E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DEC_2019_9685.pdf	Revogado	447.97 kB	Adobe PDF	View/Open
DEC_2019_9685.html	Revogado	24.96 kB	HTML	View/Open

Show simple item record