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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-17T15:24:21Z-
dc.date.available2021-02-17T15:24:21Z-
dc.date.created2019-01-15-
dc.date.issued2019-01-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2937-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019pt_BR
dc.subjectAlteração de dispositivopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectRegistro de arma de fogopt_BR
dc.subjectPosse de arma de fogopt_BR
dc.subjectComercialização de arma de fogopt_BR
dc.subjectMuniçãopt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Armas (SINARM)pt_BR
dc.titleDecreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO AZEVEDO E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
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