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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2937| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-01-15 |
| Data da publicação: | 2019-01-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. |
| Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Regulamentação Registro de arma de fogo Posse de arma de fogo Comercialização de arma de fogo Munição Sistema Nacional de Armas (SINARM) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
| Revogado por: | Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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