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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2937
Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Title: | Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-01-15 |
Issue Date: | 2019-01-15 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, p. 1 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. |
Keywords: | Alteração de dispositivo Regulamentação Registro de arma de fogo Posse de arma de fogo Comercialização de arma de fogo Munição Sistema Nacional de Armas (SINARM) |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
Appears in Collections: | - Decretos |
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