Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Title:	Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-02-12
Issue Date:	2021-02-12
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1-4
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Keywords:	Armamento Arma de fogo Arma de porte Arma portátil Porte de arma Munição Produto controlado Alteração legislativa
metadata.dc.description.status:	Revogado parcialmente
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 11.615, 21 de julho de 2023
metadata.dc.description.other:	O Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021 altera o Anexo I do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. Ficam revogados aos seguintes artigos do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021: os artigos 44, 45 e os artigos 51 ao 57.
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA FERNANDO AZEVEDO E SILVA
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DEC_PR_2021_10627.htm	Alterado parcialmente	113.96 kB	HTML	View/Open