Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-24T19:34:40Z	-
dc.date.available	2021-02-24T19:34:40Z	-
dc.date.created	2000-12-21	-
dc.date.issued	2000-12-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2963	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 2.632, de 19 de junho de 1998	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 2.792, de 1 de outubro de 1998	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD)	pt_BR
dc.subject	Política Nacional Antidrogas	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Repressão	pt_BR
dc.subject	Substância entorpecente	pt_BR
dc.subject	Droga	pt_BR
dc.title	Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ GREGORI	pt_BR
dc.contributor.signature	ALBERTO MENDES CARDOSO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 77-78	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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