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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 |
Data da assinatura: | 2000-12-21 |
Data da publicação: | 2000-12-22 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 77-78 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD) Política Nacional Antidrogas Composição Prevenção Repressão Substância entorpecente Droga |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976 |
Alterado por: | Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002 |
Revogado por: | Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006 |
Revoga: | Decreto nº 2.632, de 19 de junho de 1998 Decreto nº 2.792, de 1 de outubro de 1998 |
Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO JOSÉ GREGORI ALBERTO MENDES CARDOSO |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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