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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000
metadata.dc.date.created: 2000-12-21
Fecha de publicación : 2000-12-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial, Seção 1, p. 77-78
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.
Palabras clave : Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD)
Política Nacional Antidrogas
Composição
Prevenção
Repressão
Substância entorpecente
Droga
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 2.632, de 19 de junho de 1998
Decreto nº 2.792, de 1 de outubro de 1998
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
JOSÉ GREGORI
ALBERTO MENDES CARDOSO
Aparece en las colecciones: - Decretos

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