Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-24T19:35:13Z	-
dc.date.available	2021-02-24T19:35:13Z	-
dc.date.created	2002-12-13	-
dc.date.issued	2002-12-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2965	-
dc.description.abstract	Altera os artigos 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD)	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)	pt_BR
dc.subject	Combate	pt_BR
dc.subject	Entorpecente	pt_BR
dc.subject	Droga	pt_BR
dc.title	Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO	pt_BR
dc.contributor.signature	ALBERTO MENDES CARDOSO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000	pt_BR
Aparece nas coleções:	- Decretos

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