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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002
metadata.dc.date.created: 2002-12-13
Issue Date: 2002-12-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera os artigos 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.
Keywords: Alteração de dispositivo
Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD)
Composição
Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)
Combate
Entorpecente
Droga
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
ALBERTO MENDES CARDOSO
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