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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002 |
Data da assinatura: | 2002-12-13 |
Data da publicação: | 2002-12-16 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera os artigos 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas. |
Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD) Composição Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) Combate Entorpecente Droga |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 |
Revogado por: | Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006 |
Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO ALBERTO MENDES CARDOSO |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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