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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002
Data da assinatura: 2002-12-13
Data da publicação: 2002-12-16
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
Tipo: Decreto
Resumo: Altera os artigos 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.
Palavras-chave: Alteração de dispositivo
Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD)
Composição
Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)
Combate
Entorpecente
Droga
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000
Revogado por: Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006
Signatário: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
ALBERTO MENDES CARDOSO
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