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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-24T19:36:54Z-
dc.date.available2021-02-24T19:36:54Z-
dc.date.created2018-03-20-
dc.date.issued2018-03-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2975-
dc.description.abstractDispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.pt_BR
dc.subjectDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)pt_BR
dc.subjectCredenciamentopt_BR
dc.subjectOrganismo estrangeiropt_BR
dc.subject"Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini"pt_BR
dc.subjectAdoção internacionalpt_BR
dc.titlePortaria nº 3, de 20 de março de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOYpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 58pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017pt_BR
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