Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2975
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Título: Portaria nº 3, de 20 de março de 2018
Data da assinatura: 2018-03-20
Data da publicação: 2018-03-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Palavras-chave: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
Credenciamento
Organismo estrangeiro
"Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini"
Adoção internacional
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990
Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017
Signatário: LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PRT_DRCI_2018_3.PDF208.02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_DRCI_2018_3.html32.7 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.