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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Portaria nº 16, de 4 de julho de 2001
Data da assinatura: 2001-07-04
Data da publicação: 2001-07-05
Fonte de publicação: Diário Oficial, Seção 1, p. 24-27
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o Regimento Interno do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Palavras-chave: Arquivo Nacional (AN)
Regimento interno
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Decreto nº 3.843, de 13 de junho de 2001
Revogado por: Portaria nº 42, de 8 de novembro de 2002
Revoga: Portaria nº 444, de 14 de agosto de 2000
Signatário: PEDRO PARENTE
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