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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2988| Authors: | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral |
| Title: | Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-02-22 |
| Issue Date: | 2021-02-23 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4 |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. |
| Keywords: | Combustível Preço detalhado Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 |
| metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO TERCIO ISSAMI TOKANO BENTO ALBUQUERQUE JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
| Appears in Collections: | - Decretos |
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