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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-02-22
Issue Date: 2021-02-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
Keywords: Combustível
Preço detalhado
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
TERCIO ISSAMI TOKANO
BENTO ALBUQUERQUE
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
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