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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3030| Authors: | Barioni, Rodrigo. |
| Title: | Precedentes no direito brasileiro : desafios e perspectivas |
| Other Titles: | Precedents in Brazilian law : challenges and perspectives |
| Issue Date: | 2020-12 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 265-291, dez. 2020. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | A utilização de precedentes no direito brasileiro recebeu grande impulso com o Código de Processo Civil de 2015. No entanto, o sucesso do modelo de precedentes requer mudanças significativas na abordagem acadêmica e na atuação prática dos profissionais do direito. Essas mudanças podem melhorar a prestação jurisdicional e trazer um futuro mais promissor para os precedentes no direito brasileiro. |
| Keywords: | Precedente judicial Efeito vinculante Decisão judicial Supremo Tribunal Federal (jurisprudência) Superior Tribunal de Justiça (jurisprudência) |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Processo |
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