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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3030| Autor(es): | Barioni, Rodrigo. |
| Título: | Precedentes no direito brasileiro : desafios e perspectivas |
| Título(s) alternativo(s): | Precedents in Brazilian law : challenges and perspectives |
| Data da publicação: | 2020-12 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 265-291, dez. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | A utilização de precedentes no direito brasileiro recebeu grande impulso com o Código de Processo Civil de 2015. No entanto, o sucesso do modelo de precedentes requer mudanças significativas na abordagem acadêmica e na atuação prática dos profissionais do direito. Essas mudanças podem melhorar a prestação jurisdicional e trazer um futuro mais promissor para os precedentes no direito brasileiro. |
| Palavras-chave: | Precedente judicial Efeito vinculante Decisão judicial Supremo Tribunal Federal (jurisprudência) Superior Tribunal de Justiça (jurisprudência) |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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