As alterações da LINDB e a administração pública consensual

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Authors:	Sundfeld, Carlos Ari.
Title:	As alterações da LINDB e a administração pública consensual
Other Titles:	LINDB changes and consensual public administration
Issue Date:	2020-10
metadata.dc.publisher.source:	Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 281-285, out./dez. 2020.
Publisher:	Revista dos Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Abstract:	O autor explica o surgimento, em 2018, de uma reforma da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, que é de 1942. Citando o momento que estamos vivendo afirmando que a máquina pública não está funcionando bem. Continua explicando que o Direito Público tem a ver com isso porque é ele que rege a máquina.
Keywords:	Lei de introdução ao Código civil (1942) Lei de introdução ao Código civil (alteração) Reforma administrativa Produtividade (controle) Gestão pública Administração pública (controle)
metadata.dc.description.other:	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance

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