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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3060
Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari. |
Título: | As alterações da LINDB e a administração pública consensual |
Título(s) alternativo(s): | LINDB changes and consensual public administration |
Data da publicação: | 2020-10 |
Fonte de publicação: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 281-285, out./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O autor explica o surgimento, em 2018, de uma reforma da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, que é de 1942. Citando o momento que estamos vivendo afirmando que a máquina pública não está funcionando bem. Continua explicando que o Direito Público tem a ver com isso porque é ele que rege a máquina. |
Palavras-chave: | Lei de introdução ao Código civil (1942) Lei de introdução ao Código civil (alteração) Reforma administrativa Produtividade (controle) Gestão pública Administração pública (controle) |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
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