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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3060| Autor : | Sundfeld, Carlos Ari. |
| Título : | As alterações da LINDB e a administração pública consensual |
| Otros títulos : | LINDB changes and consensual public administration |
| Fecha de publicación : | 2020-10 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 281-285, out./dez. 2020. |
| Editorial : | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Resumen : | O autor explica o surgimento, em 2018, de uma reforma da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, que é de 1942. Citando o momento que estamos vivendo afirmando que a máquina pública não está funcionando bem. Continua explicando que o Direito Público tem a ver com isso porque é ele que rege a máquina. |
| Palabras clave : | Lei de introdução ao Código civil (1942) Lei de introdução ao Código civil (alteração) Reforma administrativa Produtividade (controle) Gestão pública Administração pública (controle) |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece en las colecciones: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
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