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Authors: Ohlrogge, Leonardo.
Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno.
Title: Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional
Other Titles: Applicable law to the arbitration agreement in international arbitration
Issue Date: 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 67, p. 241-268, out./dez. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo analisa criticamente a problemática acerca da lei aplicável à cláusula compromissória no âmbito da arbitragem internacional. Primeiramente, apresenta-se os pressupostos teóricos da questão. Após, analisa-se as principais abordagens acerca de qual deve ser a lei aplicada diante da ausência de escolha expressa pelas partes: a lei da sede da arbitragem, a lei que rege o contrato principal, princípios internacionais ou o princípio in favorem validitatis. Por fim, propõe-se uma tentativa de sistematização da questão, construída a partir da recente jurisprudência e doutrina internacional.
Keywords: Arbitragem internacional
Compromisso arbitral
Cláusula compromissória
Foro de eleição (jurisprudência)
Ordenamento jurídico
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Arbitragem e Mediação

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