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dc.contributor.authorOhlrogge, Leonardo.pt_BR
dc.contributor.authorSaydelles, Rodrigo Salton Rotunno.pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-04T19:08:35Z-
dc.date.available2021-03-04T19:08:35Z-
dc.date.issued2020-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3072-
dc.description.abstractO presente artigo analisa criticamente a problemática acerca da lei aplicável à cláusula compromissória no âmbito da arbitragem internacional. Primeiramente, apresenta-se os pressupostos teóricos da questão. Após, analisa-se as principais abordagens acerca de qual deve ser a lei aplicada diante da ausência de escolha expressa pelas partes: a lei da sede da arbitragem, a lei que rege o contrato principal, princípios internacionais ou o princípio in favorem validitatis. Por fim, propõe-se uma tentativa de sistematização da questão, construída a partir da recente jurisprudência e doutrina internacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectArbitragem internacionalpt_BR
dc.subjectCompromisso arbitralpt_BR
dc.subjectCláusula compromissóriapt_BR
dc.subjectForo de eleição (jurisprudência)pt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.titleLei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacionalpt_BR
dc.title.alternativeApplicable law to the arbitration agreement in international arbitrationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dcterms.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 67, p. 241-268, out./dez. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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