Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional

Ohlrogge, Leonardo.; Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Ohlrogge, Leonardo.	pt_BR
dc.contributor.author	Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-04T19:08:35Z	-
dc.date.available	2021-03-04T19:08:35Z	-
dc.date.issued	2020-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3072	-
dc.description.abstract	O presente artigo analisa criticamente a problemática acerca da lei aplicável à cláusula compromissória no âmbito da arbitragem internacional. Primeiramente, apresenta-se os pressupostos teóricos da questão. Após, analisa-se as principais abordagens acerca de qual deve ser a lei aplicada diante da ausência de escolha expressa pelas partes: a lei da sede da arbitragem, a lei que rege o contrato principal, princípios internacionais ou o princípio in favorem validitatis. Por fim, propõe-se uma tentativa de sistematização da questão, construída a partir da recente jurisprudência e doutrina internacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Arbitragem internacional	pt_BR
dc.subject	Compromisso arbitral	pt_BR
dc.subject	Cláusula compromissória	pt_BR
dc.subject	Foro de eleição (jurisprudência)	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico	pt_BR
dc.title	Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional	pt_BR
dc.title.alternative	Applicable law to the arbitration agreement in international arbitration	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dcterms.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 67, p. 241-268, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Arbitragem e Mediação

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