Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional

Ohlrogge, Leonardo.; Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno.

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Authors:	Ohlrogge, Leonardo. Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno.
Title:	Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional
Other Titles:	Applicable law to the arbitration agreement in international arbitration
Issue Date:	2020-10
metadata.dc.publisher.source:	Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 67, p. 241-268, out./dez. 2020.
Publisher:	Revista dos Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Abstract:	O presente artigo analisa criticamente a problemática acerca da lei aplicável à cláusula compromissória no âmbito da arbitragem internacional. Primeiramente, apresenta-se os pressupostos teóricos da questão. Após, analisa-se as principais abordagens acerca de qual deve ser a lei aplicada diante da ausência de escolha expressa pelas partes: a lei da sede da arbitragem, a lei que rege o contrato principal, princípios internacionais ou o princípio in favorem validitatis. Por fim, propõe-se uma tentativa de sistematização da questão, construída a partir da recente jurisprudência e doutrina internacional.
Keywords:	Arbitragem internacional Compromisso arbitral Cláusula compromissória Foro de eleição (jurisprudência) Ordenamento jurídico
metadata.dc.description.other:	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:	Revista de Arbitragem e Mediação

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