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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3072| Autor : | Ohlrogge, Leonardo. Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno. |
| Título : | Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional |
| Otros títulos : | Applicable law to the arbitration agreement in international arbitration |
| Fecha de publicación : | 2020-10 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 67, p. 241-268, out./dez. 2020. |
| Editorial : | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Resumen : | O presente artigo analisa criticamente a problemática acerca da lei aplicável à cláusula compromissória no âmbito da arbitragem internacional. Primeiramente, apresenta-se os pressupostos teóricos da questão. Após, analisa-se as principais abordagens acerca de qual deve ser a lei aplicada diante da ausência de escolha expressa pelas partes: a lei da sede da arbitragem, a lei que rege o contrato principal, princípios internacionais ou o princípio in favorem validitatis. Por fim, propõe-se uma tentativa de sistematização da questão, construída a partir da recente jurisprudência e doutrina internacional. |
| Palabras clave : | Arbitragem internacional Compromisso arbitral Cláusula compromissória Foro de eleição (jurisprudência) Ordenamento jurídico |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece en las colecciones: | Revista de Arbitragem e Mediação |
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