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Autor(es): | Ohlrogge, Leonardo. Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno. |
Título: | Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional |
Título(s) alternativo(s): | Applicable law to the arbitration agreement in international arbitration |
Data da publicação: | 2020-10 |
Fonte de publicação: | Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 67, p. 241-268, out./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo analisa criticamente a problemática acerca da lei aplicável à cláusula compromissória no âmbito da arbitragem internacional. Primeiramente, apresenta-se os pressupostos teóricos da questão. Após, analisa-se as principais abordagens acerca de qual deve ser a lei aplicada diante da ausência de escolha expressa pelas partes: a lei da sede da arbitragem, a lei que rege o contrato principal, princípios internacionais ou o princípio in favorem validitatis. Por fim, propõe-se uma tentativa de sistematização da questão, construída a partir da recente jurisprudência e doutrina internacional. |
Palavras-chave: | Arbitragem internacional Compromisso arbitral Cláusula compromissória Foro de eleição (jurisprudência) Ordenamento jurídico |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Arbitragem e Mediação |
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