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dc.contributor.authorMartins, Ricardo Marcondes.pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-04T19:09:06Z-
dc.date.available2021-03-04T19:09:06Z-
dc.date.issued2020-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3074-
dc.description.abstractAborda o tema “Administração Consensual”. Explica que que estamos em um momento histórico em que a administração concertada seria uma administração que se propõe a substituir uma outra, uma outra que não é uma administração fundamentada basicamente na figura do contrato, mas na figura de uma atuação mais unilateral, atuação fundamentada basicamente na atuação por ato. Explica que isso é apresentado de forma bastante enfática, uma substituição de um modelo de administração supostamente autoritário, atuando por ato administrativo, para um modelo de administração não autoritário que atue por contrato administrativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectLei de introdução ao Código civil (1942)pt_BR
dc.subjectLei de introdução ao Código civil (alteração)pt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (atuação)pt_BR
dc.subjectReforma administrativapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectAto administrativopt_BR
dc.subjectContrato administrativopt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.titleAdministração consensual à luz das alterações da LINDBpt_BR
dc.title.alternativeLINDB changes and consensual public administrationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 287-293, out./dez. 2020.pt_BR
dc.description.otherConferência proferida no Seminário “Administração consensual à luz das modificações da LINDB”, realizado em 06.11.2019, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.. Texto em português. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance

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