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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3074
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Martins, Ricardo Marcondes. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-04T19:09:06Z | - |
dc.date.available | 2021-03-04T19:09:06Z | - |
dc.date.issued | 2020-10 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3074 | - |
dc.description.abstract | Aborda o tema “Administração Consensual”. Explica que que estamos em um momento histórico em que a administração concertada seria uma administração que se propõe a substituir uma outra, uma outra que não é uma administração fundamentada basicamente na figura do contrato, mas na figura de uma atuação mais unilateral, atuação fundamentada basicamente na atuação por ato. Explica que isso é apresentado de forma bastante enfática, uma substituição de um modelo de administração supostamente autoritário, atuando por ato administrativo, para um modelo de administração não autoritário que atue por contrato administrativo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Lei de introdução ao Código civil (1942) | pt_BR |
dc.subject | Lei de introdução ao Código civil (alteração) | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal (atuação) | pt_BR |
dc.subject | Reforma administrativa | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento ambiental | pt_BR |
dc.title | Administração consensual à luz das alterações da LINDB | pt_BR |
dc.title.alternative | LINDB changes and consensual public administration | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 287-293, out./dez. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Conferência proferida no Seminário “Administração consensual à luz das modificações da LINDB”, realizado em 06.11.2019, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.. Texto em português. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
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