Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3074
Autor : Martins, Ricardo Marcondes.
Título : Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Otros títulos : LINDB changes and consensual public administration
Fecha de publicación : 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 287-293, out./dez. 2020.
Editorial : Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Resumen : Aborda o tema “Administração Consensual”. Explica que que estamos em um momento histórico em que a administração concertada seria uma administração que se propõe a substituir uma outra, uma outra que não é uma administração fundamentada basicamente na figura do contrato, mas na figura de uma atuação mais unilateral, atuação fundamentada basicamente na atuação por ato. Explica que isso é apresentado de forma bastante enfática, uma substituição de um modelo de administração supostamente autoritário, atuando por ato administrativo, para um modelo de administração não autoritário que atue por contrato administrativo.
Palabras clave : Lei de introdução ao Código civil (1942)
Lei de introdução ao Código civil (alteração)
Supremo Tribunal Federal (atuação)
Reforma administrativa
Administração pública
Ato administrativo
Contrato administrativo
Licenciamento ambiental
metadata.dc.description.other: Conferência proferida no Seminário “Administração consensual à luz das modificações da LINDB”, realizado em 06.11.2019, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.. Texto em português. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Aparece en las colecciones: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RDAI_N15_P287-293.pdf
  Restricted Access
303.71 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.