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Autor(es): | Martins, Ricardo Marcondes. |
Título: | Administração consensual à luz das alterações da LINDB |
Título(s) alternativo(s): | LINDB changes and consensual public administration |
Data da publicação: | 2020-10 |
Fonte de publicação: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 287-293, out./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Aborda o tema “Administração Consensual”. Explica que que estamos em um momento histórico em que a administração concertada seria uma administração que se propõe a substituir uma outra, uma outra que não é uma administração fundamentada basicamente na figura do contrato, mas na figura de uma atuação mais unilateral, atuação fundamentada basicamente na atuação por ato. Explica que isso é apresentado de forma bastante enfática, uma substituição de um modelo de administração supostamente autoritário, atuando por ato administrativo, para um modelo de administração não autoritário que atue por contrato administrativo. |
Palavras-chave: | Lei de introdução ao Código civil (1942) Lei de introdução ao Código civil (alteração) Supremo Tribunal Federal (atuação) Reforma administrativa Administração pública Ato administrativo Contrato administrativo Licenciamento ambiental |
Notas: | Conferência proferida no Seminário “Administração consensual à luz das modificações da LINDB”, realizado em 06.11.2019, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.. Texto em português. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
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