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Autor(es): Martins, Ricardo Marcondes.
Título: Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Título(s) alternativo(s): LINDB changes and consensual public administration
Data da publicação: 2020-10
Fonte de publicação: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 287-293, out./dez. 2020.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: Aborda o tema “Administração Consensual”. Explica que que estamos em um momento histórico em que a administração concertada seria uma administração que se propõe a substituir uma outra, uma outra que não é uma administração fundamentada basicamente na figura do contrato, mas na figura de uma atuação mais unilateral, atuação fundamentada basicamente na atuação por ato. Explica que isso é apresentado de forma bastante enfática, uma substituição de um modelo de administração supostamente autoritário, atuando por ato administrativo, para um modelo de administração não autoritário que atue por contrato administrativo.
Palavras-chave: Lei de introdução ao Código civil (1942)
Lei de introdução ao Código civil (alteração)
Supremo Tribunal Federal (atuação)
Reforma administrativa
Administração pública
Ato administrativo
Contrato administrativo
Licenciamento ambiental
Notas: Conferência proferida no Seminário “Administração consensual à luz das modificações da LINDB”, realizado em 06.11.2019, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.. Texto em português. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Aparece nas coleções:Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance

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