Decreto nº 10.064, de 14 de outubro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-05T12:31:42Z	-
dc.date.available	2021-03-05T12:31:42Z	-
dc.date.created	2019-10-14	-
dc.date.issued	2019-10-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3097	-
dc.description.abstract	Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999	pt_BR
dc.subject	Conselho	pt_BR
dc.subject	Autoridade	pt_BR
dc.subject	Finalidade	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Proteção da criança e adolescente	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.064, de 14 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15-16	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
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