Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-09T14:05:50Z	-
dc.date.available	2021-03-09T14:05:50Z	-
dc.date.created	2019-06-05	-
dc.date.issued	2019-06-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3129	-
dc.description.abstract	Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.	pt_BR
dc.subject	Política Nacional sobre Drogas (PNAD)	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Tratamento	pt_BR
dc.subject	Acolhimento	pt_BR
dc.subject	Reinserção social	pt_BR
dc.subject	Dependente de droga	pt_BR
dc.subject	Financiamento	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ HENRIQUE MANDETTA	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON COIMBRA	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-4	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997	pt_BR
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