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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T14:14:43Z-
dc.date.available2021-03-09T14:14:43Z-
dc.date.created2016-02-26-
dc.date.issued2016-03-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3136-
dc.description.abstractDisciplina a remuneração e os procedimentos a serem adotados para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados na área de desenvolvimento de pessoas, em caráter eventual, e para a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 24, de 24 de janeiro de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria DEPEN nº 607, de 21 de dezembro de 2012pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectGratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)pt_BR
dc.subjectEscola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)pt_BR
dc.subjectCapacitaçãopt_BR
dc.subjectAtividades pedagógicaspt_BR
dc.subjectEducação à distância (EaD)pt_BR
dc.subjectContrataçãopt_BR
dc.subjectPessoa físicapt_BR
dc.titlePortaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureRENATO CAMPOS PINTO DE VITTOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 41-43pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666 de 23 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SRH/MP nº 298, de 22 de fevereiro de 2011pt_BR
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