Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 22, de 1 de fevereiro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 22, de 1 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-02-01
Issue Date:	2021-02-03
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 3 de fevereiro de 2021
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Regulamenta os Procedimentos de Visita aos Presos Custodiados no Sistema Penitenciário Federal.
Keywords:	Sistema penitenciário federal Visitante Normas e protocolos
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
metadata.dc.contributor.signature:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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