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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3151| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 22, de 1 de fevereiro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-02-01 |
| Data da publicação: | 2021-02-03 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 3 de fevereiro de 2021 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta os Procedimentos de Visita aos Presos Custodiados no Sistema Penitenciário Federal. |
| Palavras-chave: | Sistema penitenciário federal Visitante Normas e protocolos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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